| 13/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017 |
| 14/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/08/2017 |
Devolvido sem voto |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 05/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |