21/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/06/2017 |
22/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1434, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 55 e 56) |
20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
27/12/2017 |
Recebido com voto do relator Pedro Kaká favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
27/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Kaká, favorável |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Gileno Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2308/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 022/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.169, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.169. (D.A. pág. 10) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 50/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 67) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |