| 13/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017 |
| 14/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 651/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 740, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 20/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 25/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |