Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI -, para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Data de Publicação 14/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, AGROTÓXICO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017
19/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Gil Lancaster, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 12)
27/06/2017 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado
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