Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 456 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
456 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI -, para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Data de Publicação
14/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA, EMPRESA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PEQUENOS AGRICULTORES, PESTICIDA, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017
19/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2017
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Gil Lancaster
, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 12)
27/06/2017
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
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