20/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2017 |
21/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 632/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
02/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |