| 23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/06/2017 |
| 26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55) |
| 06/07/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 1135/2009. |
| 06/07/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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