| 27/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2017 |
| 28/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/08/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 14/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares. |
| 30/06/2018 |
Publicado requerimento da autora do mencionado Projeto de lei, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 09) |
| 30/06/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 04/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146 |
| 04/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |