| 22/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2017 |
| 23/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 17/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Dep. Marco Vinholi. |
| 27/09/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Zerbini. |
| 17/10/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 29/11/2017 |
Concedida Vista conjunta à Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere. |
| 06/12/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Tripoli. |
| 06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
| 07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2026/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
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| 07/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/12/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Paulo Correa Jr, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2403/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.094. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3) |
| 02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 60) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |