| 06/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/12/2017 |
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/02/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 01/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 195, de 2019, para fins de instrução. |
| 01/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 195/2019. |