29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
03/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
06/02/2018 |
Anexado aos autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/05/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Geraldo Cruz. |
25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
22/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.241 |
13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |