| 30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/06/2017 |
| 03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/08/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 22/11/2017 |
Publicado o Despacho: Prejudicados nos termos do artigo 178, "I" do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017, pela aprovação do Projeto de lei nº 987/2017, consubstanciado na Lei nº 16.566, de 01.11.2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017. (DA. pág. 15) |
| 09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
| 09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |