| 01/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2017 |
| 04/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 11/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 22/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 15) |
| 22/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 22) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |