| 05/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/08/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 15/06/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Marco Vinholi, solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 8) |
| 15/06/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 10) |
| 04/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146 |
| 04/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |