| 07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 04/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |