Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 241 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 241 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça informações acerca do Inquérito Civil instaurado para apuração de ato de improbidade administrativa na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Data de Publicação 07/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Publicado Oficio nº4425/2017, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
07/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
23/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , ofício SGP nº 1551/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informações, nos termos ddo incluso avulso.
23/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/09/2017.
25/09/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 1820/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1551/2017 .
04/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/11/2017.
06/10/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
08/11/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/11/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 2109/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1551/2017 e 1820/2017. .
13/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/12/2017.
23/11/2017 Publicado Oficio nº4425/2017, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2109 2ª Reiteração  
2 Ofício 1820 1.ª Reiteração  
3 Ofício 1551 Ofício  
4 23/11/2017 Resposta Req. Informação  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar