| 07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6/7 em 07/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 26/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1325, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21) |
| 09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 06/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 493, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 30/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |