| 07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 05/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Geraldo Cruz e Márcio Camargo. |
| 26/09/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1291, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 17) |
| 10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
| 16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder. |
| 15/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto contrário |
| 20/03/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Mlton Vieira. |
| 18/05/2018 |
Devolvido da Vista. |
| 05/06/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Hélio Nishimoto. |
| 09/06/2018 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 12) |
| 21/06/2018 |
Devolvido da Vista. |
| 26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |