| 12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017 |
| 15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 17/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 03/05/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13) |
| 03/05/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.080 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |