| 04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017 |
| 07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
| 20/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento. |
| 12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
| 12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |