| 09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/08/2017 |
| 10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |