12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/08/2017 |
15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
08/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada |
21/02/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada |
24/02/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 735/2017, ao Projeto de lei nº 764/2004, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
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24/02/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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26/02/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 0744/2004. |