| 03/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2017 |
| 04/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (D.A. pág. 10) |
| 12/09/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D. A. pág. 11) |
| 09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
| 09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |