| 11/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/08/2017 |
| 14/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Rita Passos, solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 12)
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| 17/08/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 15)
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| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.051 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |