| 21/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017 |
| 22/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |