04/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2017 |
05/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |