| 05/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/10/2017 |
| 06/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 22/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 05/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |