| 10/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2017 |
| 11/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 22/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 83, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 17 e 18) |
| 22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |