21/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2017 |
24/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei
nº 185/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual
já se encontram anexados os projetos de lei nºs 291/2013 e
888/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
09/11/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 223/2013. |
09/11/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
02/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 144/2019 ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 291/2013, 888/2017, 185/2015 e 974/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |