17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017 |
18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/10/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 956/2017 ao Projeto de lei nº 1274/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
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27/10/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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27/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 1274/2003. |