26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
03/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.224 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |