02/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/11/2017 |
07/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/03/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Afonso Lobato, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 9) |
09/03/2018 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 15) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |