Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 531 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 531 / 2017
Ementa Requer do Sr. Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, informações no tocante se tendo em vista que as respostas ao Requerimento de Informação nº 0234/2017, deixaram lacunas no tocante à elucidação dos quesitos formulados, solicita-se que seja informado, em termos quantitativos, o número de evasões de pedágio, por concessionária, nos últimos 02 (dois) anos; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 15/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/2018 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
15/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13.
21/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 2459/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
21/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/01/2018.
22/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 128/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2459/17.
30/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
12/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 273/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs: 2459/17 e 128/18.
12/03/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/04/2018.
14/03/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 488/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos ofícios SGP nºs 2459/17, 128/18 e 273/18.
23/04/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/05/2018.
24/05/2018 Publicado Oficio nº 295/2018 , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
24/05/2018 RECEBIDA A RESPOSTA .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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