24/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/11/2017 |
27/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
20/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento. |
12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |