30/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/11/2017 |
01/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/04/2018 |
Devolvido sem voto |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/07/2018 |
Devolvido sem voto |
10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
01/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, contrário |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 301, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 19) |
19/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |