| 30/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/11/2017 |
| 01/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 03/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/07/2018 |
Devolvido sem voto |
| 10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 01/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 23/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, contrário |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 301, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 19) |
| 19/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |