12/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/09/1953 |
Parecer n. 1536/53 da CCJ favorável |
11/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Carvalho Gomes |
24/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Gilberto Chaves |
02/10/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/10/1953 |
Emenda n. 1 (RG-236/53 - Luciano Nogueira Filho) |
29/12/1953 |
Parecer n. 2972/53 do deputado Yukishigue Tâmura, relator especial designado nos termos do artigo 58 da Regimento Interno, favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1 |
30/12/1953 |
Parecer n. 3267/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2787) pub. D.O. de 15.1.54. Lei n. 2628, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090 |