15/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2017 |
18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2017 |
Publicado requerimento da autora, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 15) |
22/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 22) |
17/10/2018 |
Juntado ao Projeto de lei nº 616/2018, para fins de instrução |