02/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2017 |
05/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Wellington Moura, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2290, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 20 e 21) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 028/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.175, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.175. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 61/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 69) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do
Dia.
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06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |