| 05/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/12/2017 |
| 06/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 23/12/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1104/2017 ao Projeto de lei nº 37/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
|
| 26/12/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 37/2016. |
| 06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |