| 09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/12/2017 |
| 12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 16/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
| 13/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/06/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
| 02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
| 02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |