08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1116/2017 ao Projeto de lei nº 754/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
07/02/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 754/2017. |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 198/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 754/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 1116/2017, favorável a ambos os Projetos de lei. (D.A. pág. 13) |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1011, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei nº 754, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1116, de 2017, aprovando o Projeto de Lei nº 754, de 2017 e rejeitando o Projeto de Lei nº 1116, de 2017, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 11)
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06/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 03 de setembro de 2019. (D.A., pág. 13)
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