| 14/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/12/2017 |
| 15/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 22/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/08/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Celso Nascimento. |
| 13/12/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
| 17/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 14/03/2019 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
| 14/03/2019 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
|
| 02/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 117, de 2019, para fins de instrução. |