| 20/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/12/2017 |
| 21/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 03/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 11/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |