Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 4 /2018

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 4 / 2018
Ementa Indica ao Senhor Governador as medidas necessárias para que a Coordenadoria do Departamento de Perícias Médicas do Estado ¿ DPME respeite o período mínimo de dez (10) dias úteis entre a data de publicação da convocação e a efetiva data agendada para a perícia de readaptação dos servidores estaduais, bem como que o resultado da perícia seja publicado em, no máximo, até cinco (05) dias úteis após sua realização.
Data de Publicação 06/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS - DPME, PERÍCIA MÉDICA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2018 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
20/02/2018 Publicado Oficio s/nº , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 09)
22/02/2018 Publicado Oficio s/nº , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág.10)
25/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.075
25/04/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2018 Avulso 4  
2 22/02/2018 Resposta à Propositura  
3 20/02/2018 Resposta à Propositura  
Total: 3 ocorrência(s)
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