| 02/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 79 em 02/02/2018 |
| 05/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |