22/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2018 |
23/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2018 |
Publicado despacho anexando-se o projeto de lei nº 150/2018 ao projeto de lei nº
765/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
05/04/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 765/2016. |
01/10/2019 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 765/2016, ao qual este Projeto de Lei encontra-se anexado. |
01/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/10/2019 |
51ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do Projeto de Lei nº 765/2016 |