Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 150 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 150 / 2018
Ementa Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de linha cortante conhecida como "Linha Chilena", independente da aplicação ou não deste produto nos fios ou linhas utilizadas para empinar ou soltar "pipas", "papagaios" ou similares.
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores LINHA DE PIPA, PIPA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 09/10/2019 - 51ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do Projeto de Lei nº 765/2016

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2018
23/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2018 Publicado despacho anexando-se o projeto de lei nº 150/2018 ao projeto de lei nº 765/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 765/2016.
01/10/2019 115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 765/2016, ao qual este Projeto de Lei encontra-se anexado.
01/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/10/2019 51ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do Projeto de Lei nº 765/2016
Voltar