| 23/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/02/2018 |
| 26/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 06/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |