Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 30 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 30 / 2018
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre o caso da Sra. JESSICA MONTEIRO, detida no 8º. Distrito Policial localizado na R. Sapucaia, 206 - Brás em 10 de fevereiro de 2018, por suspeita de tráfico de drogas, e que em 11 de fevereiro de 2018 deu à luz um bebê, mantido por 03 dias com a mãe em uma cela na referida unidade
Data de Publicação 23/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO POLICIAL, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
28/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 230/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
28/02/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/03/2018.
03/04/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/04/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
17/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 427/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 230/18.
17/04/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/05/2018.
05/05/2018 Publicado Oficio nº 457/2018, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando resposta ao mencionado Requerimento de Informação. (D.A., pág. 4). Rel. nº 17507/2018. Encaminhado ao autor
24/05/2018 Publicado Oficio nº 245/2018 , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
05/11/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
12/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.072
12/02/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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