| 02/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/03/2018 |
| 05/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o projeto de lei nº 96/2018 ao projeto de lei nº
354/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 22) |
| 14/03/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 14/03/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 354/2014. |