| 06/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018 |
| 07/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 14/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/04/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 09/10/2018 |
Devolvido sem voto |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 11/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 289, de 2019, para fins de instrução. |